Sumário deste Guia Técnico
1. O que dizem a NR-23 e o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA)?
A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23 — Proteção Contra Incêndios) estabelece que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas oficiais, além de providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
- Utilização correta dos equipamentos de combate a incêndio (extintores portáteis, hidrantes, alarmes);
- Procedimentos para evacuação segura dos locais de trabalho com sinalização e saídas desobstruídas;
- Dispositivos de alarme existentes e pontos de encontro externos.
No estado do Maranhão, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e a norma técnica ABNT NBR 14276 (Brigada de Incêndio e Emergência) exigem o Atestado de Brigada de Incêndio válido para emissão e renovação anual da licença de funcionamento da edificação.
2. Como calcular quantos brigadistas sua empresa precisa?
O dimensionamento da quantidade de brigadistas por pavimento ou turno depende de três variáveis técnicas:
- Grupo e Divisão de Ocupação da Edificação: comercial, industrial, depósito/logística, hospitalar, escolar, condomínio residencial/comercial ou reunião de público.
- Grau de Risco / Carga de Incêndio (MJ/m²): risco baixo (até 300 MJ/m²), risco médio (de 300 a 1.200 MJ/m²) ou risco alto (acima de 1.200 MJ/m²).
- População Fixa por Pavimento ou Compartimento: número total de colaboradores que permanecem regularmente no local em cada turno de trabalho.
3. Níveis de Treinamento (NBR 14276) e Validade
| Nível de Treinamento | Aplicação / Grau de Risco | Conteúdo Prático Principal | Validade / Reciclagem |
|---|---|---|---|
| Nível 1 — Básico | Edificações de Risco Baixo / Médio inicial | Teoria do fogo, classes de incêndio (A, B, C, D, K), manuseio de extintores, abandono de área e primeiros socorros básicos (RCP/OVACE). | 12 meses (ou quando houver alteração de 50% dos membros). |
| Nível 2 — Intermediário | Indústrias, centros logísticos, hospitais e edificações de Risco Médio/Alto | Combate com extintores e linhas de mangueiras (hidrantes), corte de energia, resgate de vítimas e primeiros socorros com imobilização. | 12 meses com simulado prático documentado. |
| Nível 3 — Avançado | Plantas industriais de Risco Alto, terminais químicos e portuários | Controle de emergências complexas, produtos perigosos (HAZMAT), sistema de comando de incidentes (SCI) e resgate técnico. | 12 meses. |
4. Plano de Atendimento a Emergências (PAE) e Simulados de Abandono
Além de capacitar os brigadistas, a empresa deve manter documentado o seu PAE (Plano de Atendimento a Emergências), contendo o organograma da brigada (Coordenador Geral, Líderes de Setor, Brigadistas de Combate e Socorristas), plantas de emergência, telefones úteis e procedimentos de acionamento do CBMMA (193) e SAMU (192).
Pelo menos 1 (uma) vez por ano deve ser realizado o Simulado de Evacuação de Área, cronometrando o tempo total de abandono até o Ponto de Encontro e gerando uma ata/relatório fotográfico de avaliação para auditorias de SST e do Corpo de Bombeiros.
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