NR-07 • ATENDIMENTO NACIONAL
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A NR-07 define o PCMSO: a documentação médica da empresa, com exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de risco, além dos relatórios gerenciais e da integração com o PGR e o LTCAT.
Atendimento técnico em São Luís, região metropolitana e em todo o Brasil.
A NORMA
O que trata a NR-07
A NR-07 define o PCMSO: a documentação médica da empresa, com exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de risco, além dos relatórios gerenciais e da integração com o PGR e o LTCAT.
Quando a NR-07 se aplica na sua empresa
Obrigatório quando existem agentes de risco; inclui ASO e exames de rotina.
EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS
O que a empresa precisa garantir
- Médico Coordenador (responsável técnico) e equipamentos de saúde registrados no CRA.
- Exame admissional (até 30 dias da admissão), periódico, demissional (até 10 dias), retorno ao trabalho e de mudança de risco.
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido conforme o modelo da NR-07, com o risco ocupacional avaliado.
- Planejamento dos exames periódicos conforme o histórico de exposição e o agente de risco do LTCAT.
- Controle de afastamento por mais de 60 dias (aspectos sociais e previdenciarios do afastamento) e mudanças dealtung.
- Relatório gerencial anual com estatística de.absentismo eikt by disease and CID.
DOCUMENTAÇÃO
Documentos e registros que geramos
- PCMSO completo
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
- Ficha de registro e controle de exames
- Relatório gerencial anual de SST
- Cadastro de afastamentos e promoções
- Contrato e registro do médico Coordenador
PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas sobre a NR-07
Todas as que possu-workers jobs expostas a agentes de risco ocupacional ou que realizem exames ocupacionais. Mesmo sem agentes de risco, a empresa deve manter o controle dos afastamentos e a documentation médica mínima exigida.
O ASO é o documento emitido pelo médico do PCMSO, com as informações dos riscos ocupacionais do posto. O atestado comum é emitido pelo médico assistente e não substitui o ASO para fins trabalhistas.
A NR-07 estabelece periodicidade mínima por agente de risco e faixa etária, sendo regra geral o exame a cada 1 ano para menores de 45 anos, a cada 2 anos de 45 a 60 anos e a cada 5 anos acima de 60 anos, podendo ser alterada conforme avaliação médica e histórico do empregado.
NORMAS RELACIONADAS
Veja também
ORÇAMENTO NR-07
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